Termos e Condições da 591br
Leia com Atenção Antes de Jogar

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 591br, disponível em 591br.bid, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e as regras de cada modalidade de jogo ou aposta disponível na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula deste documento, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma 591br e não realizar o cadastro ou o acesso à conta. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações a estes Termos implica aceitação automática das novas disposições.

Para criar uma conta na plataforma 591br, o usuário deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter domicílio fiscal no território nacional;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de jogos, incluindo o cadastro nacional mantido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Não ter conta previamente encerrada por violação dos presentes Termos ou por conduta fraudulenta;
• Agir em nome próprio, sendo terminantemente vedado o cadastro em nome de terceiros.

Cada usuário poderá manter somente uma conta ativa na plataforma 591br. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo usuário, CPF, endereço IP ou dispositivo constitui violação grave destes Termos e sujeitará o infrator ao cancelamento de todas as contas e ao bloqueio permanente da plataforma, sem direito a reembolso de saldos obtidos de forma irregular.

O usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no ato do cadastro. A 591br reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de cancelar contas cujas informações se mostrem falsas, incompletas ou desatualizadas.

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes regulatórias da Lei 14.790/2023, a 591br adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para verificar a identidade de todos os usuários antes de autorizar saques ou em casos de atividade suspeita.

A documentação mínima exigida para a verificação de identidade inclui:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de CPF válido e ativo;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Selfie segurando o documento de identidade, mediante solicitação específica da equipe de compliance.

A 591br poderá solicitar documentação complementar a qualquer momento, conforme julgamento interno de risco. O não envio da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido resultará na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, bem como no congelamento de eventuais saldos pendentes, que ficarão sujeitos a análise de conformidade.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha) à plataforma 591br. Toda e qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do usuário será de sua inteira responsabilidade, independentemente de ter sido ou não realizada pelo próprio titular.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais, o usuário deverá comunicar imediatamente a equipe de suporte da 591br por meio do endereço [email protected], para que as providências cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível.

A 591br não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do usuário na guarda de suas credenciais, compartilhamento de senha com terceiros ou uso de dispositivos públicos ou compartilhados para acesso à conta.

O saldo da conta 591br é de uso exclusivo para apostas e jogos dentro da própria plataforma, não sendo passível de transferência para terceiros, uso como moeda de câmbio ou qualquer outra finalidade diversa das previstas nestes Termos.

A 591br aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, além de cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, e transferências de bancos digitais como Nubank, Inter e C6 Bank.

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Depósitos realizados via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais e estaduais.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio usuário cadastrado na plataforma 591br. É vedado o recebimento de depósitos realizados por terceiros. A 591br se reserva no direito de devolver depósitos suspeitos e encerrar contas envolvidas em tentativas de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada (KYC aprovado) e não haja pendências de análise de compliance ou cumprimento de requisitos de rollover de bônus ativos.

O valor mínimo para saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Saques realizados via Pix são processados pela 591br em até 5 (cinco) minutos úteis após a aprovação da solicitação, sujeito à disponibilidade dos sistemas bancários nacionais.

A 591br processa saques exclusivamente para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito original, ou para conta comprovadamente de titularidade do usuário. Essa medida visa proteger o usuário contra transferências fraudulentas e cumprir as exigências regulatórias de rastreabilidade financeira.

• Saques podem ser retidos para análise de conformidade por até 72 (setenta e duas) horas em casos de atividade incomum ou suspeita;
• A 591br reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados;
• Saques de saldo proveniente de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover estabelecidos nos Termos de cada promoção;
• Em caso de suspeita de fraude ou manipulação de jogos, o saque poderá ser suspenso indefinidamente até a conclusão das investigações internas.

A 591br oferece periodicamente bônus, promoções e programas de fidelidade aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos, que deverão ser lidos integralmente antes da ativação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Requisito de rollover (apostas mínimas): todo bônus concedido pela 591br está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), geralmente entre 20x e 40x o valor do bônus, antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado;
• Validade: bônus não utilizados ou cujos requisitos de rollover não forem cumpridos dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do usuário;
• Uso exclusivo: bônus são intransferíveis, não cumulativos com outras promoções em curso (salvo indicação expressa), e de uso exclusivo do titular da conta que os recebeu;
• Uma conta por bônus: cada promoção de boas-vindas ou de cadastro é aplicável somente uma vez por usuário, CPF, endereço residencial, endereço IP e dispositivo;
• Abuso de bônus: qualquer tentativa de manipular, fraudar ou explorar promoções de forma contrária ao espírito da oferta resultará no cancelamento imediato do bônus e eventuais lucros gerados a partir dele, podendo acarretar o encerramento da conta.

A 591br reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação prévia sempre que possível. A participação em qualquer promoção implica aceitação automática de suas condições específicas.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 591br são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros. Os RTPs (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo são certificados por laboratórios independentes e estão disponíveis nas informações de cada título.

As apostas esportivas disponíveis na 591br seguem as regras específicas de cada modalidade e mercado, publicadas na seção de apostas da plataforma. Em caso de cancelamento de evento, as apostas relacionadas serão reembolsadas integralmente ao saldo do usuário, salvo indicação contrária nas regras do mercado específico.

A 591br não aceita apostas realizadas por meio de robôs, softwares automatizados, inteligência artificial ou qualquer sistema que confira ao usuário vantagem artificial sobre a plataforma. A identificação desse tipo de comportamento resultará no cancelamento imediato das apostas, encerramento da conta e retenção de eventuais ganhos.

A 591br assume compromisso firme com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de todos os seus usuários. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle de jogo, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: possibilidade de estabelecer teto máximo de perdas por período;
• Limites de sessão: configuração de tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com bloqueio de novo cadastro pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

Se você acredita que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo endereço [email protected] para ativar as ferramentas de proteção disponíveis. O CVV (Centro de Valorização da Vida) também oferece atendimento gratuito pelo número 188, 24 horas por dia.

São expressamente vedadas na plataforma 591br as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que possam caracterizar violação a estes Termos ou à legislação brasileira:

• Cadastro ou utilização da plataforma por menores de 18 anos;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo de verificação;
• Criação de múltiplas contas por um mesmo usuário ou em nome de terceiros;
• Utilização de softwares de automação, bots ou sistemas de inteligência artificial para realizar apostas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer tentativa de utilizar a plataforma para fins ilegais;
• Exploração de vulnerabilidades técnicas, falhas de sistema ou erros de odds para obter vantagem indevida;
• Assédio, ameaças ou comportamento abusivo direcionado a funcionários da 591br ou demais usuários;
• Qualquer forma de cumplicidade com terceiros para defraudar a plataforma ou outros jogadores.

A identificação de qualquer das condutas acima autorizará a 591br a encerrar a conta do usuário infrator imediatamente, reter o saldo disponível para análise de conformidade e, quando aplicável, comunicar as autoridades competentes nos termos da legislação brasileira.

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação formal dirigida ao suporte da 591br. Antes do encerramento, o usuário deverá sacar integralmente o saldo disponível em conta, observados os limites e procedimentos previstos na Cláusula 6 destes Termos.

A 591br reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de usuários, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de documentação falsa ou recusa em cumprir o processo KYC;
• Determinação de autoridades regulatórias, judiciais ou policiais competentes;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

No caso de encerramento por violação, eventuais saldos na conta poderão ser retidos pela 591br pelo tempo necessário à conclusão das investigações internas e, se for o caso, devolvidos após a confirmação de que não foram obtidos de forma ilícita.

A 591br empenha todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando de forma estável, segura e contínua. No entanto, a 591br não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e não se responsabiliza por eventuais interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou de força maior.

A 591br não se responsabiliza, em hipótese alguma, por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, uma vez que se trata de entretenimento de risco inerente;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Ações ou omissões de provedores de jogos terceiros, cujos sistemas são geridos de forma independente;
• Problemas técnicos no dispositivo ou na conexão à internet do próprio usuário.

A responsabilidade total da 591br perante qualquer usuário, por qualquer causa, ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 591br, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, softwares, interfaces gráficas e demais elementos visuais e funcionais, é de propriedade exclusiva da 591br ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou utilizar comercialmente qualquer elemento de propriedade intelectual da 591br sem autorização prévia e expressa por escrito. O descumprimento desta vedação sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira.

A 591br trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento de dados incluem o cumprimento de obrigação legal (KYC/AML), a execução de contrato (prestação dos serviços da plataforma), o legítimo interesse (prevenção a fraudes e segurança) e o consentimento do usuário (comunicações de marketing).

O usuário tem direito a solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o usuário deve encaminhar solicitação para [email protected].

Para maiores informações sobre o tratamento de dados pessoais pela 591br, consulte nossa Política de Privacidade completa.

A 591br reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em decorrência de alterações na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de notificação na plataforma, por e-mail cadastrado ou por mensagem no painel da conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, salvo nos casos em que a alteração for exigida imediatamente por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma 591br após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online), a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais conflitos, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o Juizado Especial Cível competente em sua localidade, nos termos da Lei 9.099/1995.