Política de Privacidade da 591br
Seus Dados em Boas Mãos

A 591br é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada para o mercado brasileiro, acessível pelo endereço https://591br.bid. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 591br atua como controladora dos dados pessoais coletados durante o uso da plataforma.

Como controladora, a 591br é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais dos usuários registrados na plataforma, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com as disposições da LGPD e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 591br, incluindo visitantes, usuários cadastrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam retidos por obrigação legal. Ao criar uma conta e utilizar os serviços da 591br, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.

A 591br coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos as principais categorias de dados tratados:

A 591br não coleta, em nenhuma hipótese, dados pessoais sensíveis relacionados à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, salvo quando expressamente exigido por obrigação legal ou regulatória.

Os dados pessoais coletados pela 591br são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma proporcional, necessária e compatível com as bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, nos termos da Lei 9.613/1998 e da Lei 14.790/2023;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, uso indevido de bônus, manipulação de resultados e demais atividades ilícitas;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos com base no histórico de uso, personalização de ofertas e promoções relevantes ao perfil do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de notificações sobre novas promoções, torneios, lançamentos de jogos e ofertas especiais — exclusivamente para usuários que tenham dado consentimento expresso para receber esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo potencialmente problemáticos, implementação de ferramentas de autoexclusão e limites de depósito, conforme as diretrizes da SPA;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais e regulatórias competentes.

De acordo com a LGPD (art. 7º e 11), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A seguir, apresentamos as bases legais que a 591br utiliza para cada finalidade de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): utilizada para o processamento de dados necessários à prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas, incluindo abertura de conta, depósitos, saques e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): utilizada para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades fiscais (Receita Federal) e cumprimento das exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizada para a detecção e prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e prevenção de abusos — sempre em equilíbrio com os direitos e expectativas razoáveis dos usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado exclusivamente para o envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário, sem prejuízo para os demais serviços da plataforma.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, a 591br manterá registro do consentimento concedido, incluindo data, canal e escopo, conforme exigido pela LGPD.

A 591br pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma restrita à finalidade específica e com adoção de salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de jogos e plataformas tecnológicas: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros provedores certificados recebem dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos e a prevenção de fraudes em suas plataformas;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e plataformas de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil) recebem os dados necessários para processar transações financeiras de forma segura;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas na verificação de identidade e detecção de atividades suspeitas, que atuam como operadoras de dados sob contrato com a 591br;
• Autoridades competentes: órgãos judiciais, policiais, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal do Brasil e demais autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais e empresas contratadas para fins de auditoria interna, assessoria jurídica ou consultoria regulatória, sob obrigação de sigilo.

Em razão da natureza global da indústria de jogos online, alguns dos provedores de tecnologia e processadores de pagamento com quem a 591br trabalha estão localizados fora do Brasil. Nesse contexto, poderá ocorrer a transferência internacional de dados pessoais para países que nem sempre oferecem o mesmo nível de proteção garantido pela legislação brasileira.

Nesses casos, a 591br adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD para garantir proteção adequada aos dados transferidos, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como portadores de nível adequado de proteção;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados;
• Obtenção de certificações de conformidade internacionalmente reconhecidas (como ISO/IEC 27001) por parte dos destinatários.

Você pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados pessoais entrando em contato com o nosso DPO pelo endereço [email protected].

A 591br retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de identificação e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Dados financeiros e histórico de transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias da Receita Federal do Brasil;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade do serviço e resolução de reclamações;
• Dados de marketing e consentimentos: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo, e por até 1 (um) ano após a revogação, para fins de comprovação do consentimento concedido.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

A 591br adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, alterações indevidas, divulgação acidental ou destruição. Entre as principais medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 591br;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados da plataforma;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em função para os colaboradores da 591br, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais sensíveis;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura para detecção de atividades suspeitas e incidentes de segurança em tempo real;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos usuários afetados em caso de vazamento de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

A plataforma 591br utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos que nos ajudam a aprimorar continuamente nossos serviços.

As principais categorias de cookies utilizadas pela 591br são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção da sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, como páginas mais visitadas e tempo médio de sessão. Essas informações são usadas exclusivamente para melhorar a experiência de uso;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de aposta e escolhas de personalização da interface;
• Cookies de marketing: utilizados, com o consentimento do usuário, para exibir ofertas e promoções relevantes ao perfil de uso. O usuário pode revogar o consentimento para esse tipo de cookie a qualquer momento nas configurações da conta.

A maioria dos navegadores modernos permite gerenciar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações de privacidade. Observe que desativar determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma 591br.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 591br, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação formal ao nosso DPO:

1. Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre você;
2. Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados para outro controlador, conforme regulamentação da ANPD;
5. Eliminação por revogação de consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, com a consequente revogação do mesmo;
6. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus dados;
7. Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
8. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação formal para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme os prazos estabelecidos pela ANPD.

A plataforma 591br é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 591br não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação da maioridade do usuário e a apresentação de documento de identidade válido durante o processo de verificação KYC.

Caso a 591br identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, providenciará a exclusão imediata desses dados e o encerramento da conta associada, comunicando o fato às autoridades competentes quando aplicável.

A 591br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, alterações regulatórias da SPA, novas funcionalidades da plataforma ou ajustes nas práticas internas de tratamento de dados.

Alterações relevantes nesta Política serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Notificação em destaque na plataforma 591br no momento do login;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da versão atualizada;
• Atualização da data de "Última atualização" no início desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 591br designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 591br tem as seguintes atribuições principais:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas necessárias para o cumprimento das determinações do órgão regulador;
• Orientar os colaboradores e contratados da 591br sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 591br ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar esclarecimentos sobre o tratamento de suas informações pessoais ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, utilize os canais de contato abaixo:

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou acredite que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site do governo federal brasileiro.